Política de Privacidade do MOBTRACK360
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo MOBTRACK360 coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) e com as políticas da Google Play e da Apple App Store.
1. Quem é o controlador dos dados
O tratamento dos dados é realizado por MOBCORP FLEET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.646.690/0001-04, com sede na Alameda Rolf Colin, 138, Andar 3, América, Joinville/SC, CEP 89204-070 ("MOBCORP FLEET", "nós").
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / contato para assuntos de privacidade: atendimento@mobcorp.eco.br.
2. A quem se destina o aplicativo
O MOBTRACK360 é uma ferramenta corporativa de gestão e operação de transporte e frotas, destinada a motoristas, passageiros corporativos e gestores vinculados às empresas contratantes. Não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados de cadastro e identificação
- Nome completo, CPF, e-mail e telefone;
- Para gestores de frota: CNPJ e dados da empresa;
- Documentos enviados no processo de habilitação do motorista (CNH, RG, CRLV), selfie e fotos de referência da viagem.
3.2. Dados de localização (incluindo em segundo plano)
3.3. Dados de uso e da operação
- Viagens, itinerários, paradas e status;
- Mensagens trocadas no chat (motorista, passageiro e gestor);
- Solicitações feitas durante a viagem (ex.: parada, água, suporte).
3.4. Áudio (notas de voz)
Quando o usuário grava uma nota de voz no chat, o áudio é enviado aos nossos servidores e processado para transcrição automática em texto e tradução para o idioma do destinatário.
3.5. Câmera e fotos
Usados exclusivamente para registrar fotos de documentos da viagem e fotos de referência, quando solicitado pela operação.
3.6. Dados técnicos e de segurança
- Identificadores e características do dispositivo e tokens de sessão;
- Sinais de segurança antifraude (ex.: detecção de dispositivo comprometido/emulado, depurador ou conexão suspeita), para proteger a conta e a operação.
3.7. Carteira corporativa e recebimentos
Para operar a carteira, registramos créditos corporativos, consumo por itinerário, validade dos créditos, valores de repasse aos motoristas, solicitações de saque e referências de conciliação. Esses registros permitem calcular os saldos e apresentar o histórico financeiro aos perfis autorizados.
O motorista pode cadastrar uma chave PIX de sua titularidade para solicitar o recebimento. Armazenamos o tipo e a chave PIX com criptografia, preservando a chave informada em cada solicitação para a conferência do pagamento. O acesso aos dados completos de recebimento fica restrito ao responsável autorizado pela conciliação. Passageiros VIP não têm acesso à carteira nem aos valores dos itinerários.
4. Para que usamos os dados (finalidades)
- Prestar o serviço de operação e rastreamento de viagens e gestão de frota;
- Permitir o acompanhamento da viagem em tempo real e a comunicação entre as partes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor de transporte (ex.: telemetria Monitriip/ANTT, documentos fiscais e operacionais);
- Garantir a segurança, autenticação e prevenção a fraudes;
- Enviar notificações operacionais relacionadas à viagem.
5. Bases legais (LGPD, art. 7º e 11)
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Operação das viagens, cadastro e chat | Execução de contrato |
| Telemetria de localização (Monitriip/ANTT) | Cumprimento de obrigação legal/regulatória |
| Localização em segundo plano, microfone, câmera e notificações | Consentimento do titular (concedido nas permissões do sistema) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse |
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do dispositivo (revogando as permissões) ou solicitando pelo nosso canal de contato, observando que a revogação de permissões essenciais pode impedir o funcionamento de partes do serviço.
6. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários ao funcionamento do serviço (operadores de tratamento), nos limites das finalidades acima:
| Terceiro | Dado / finalidade |
|---|---|
| Google (Maps Platform) | Localização e endereços, para exibir o mapa, calcular rotas e converter endereços em coordenadas |
| OpenAI | Áudio das notas de voz e textos, para transcrição e tradução automáticas |
| Meta (WhatsApp Cloud API) | Envio de notificações operacionais (quando aplicável) |
| BrasilAPI | Consulta de dados públicos de CNPJ no cadastro de empresas |
| Empresa contratante do usuário | Dados da viagem e da operação, para gestão da frota |
Também poderemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem de autoridade competente ou regulação do setor de transporte.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), armazenamento de tokens em formato protegido e controles de acesso. Os dados são tratados em servidores no provedor de hospedagem da MOBCORP.
8. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto durar a relação de uso do serviço e pelos prazos exigidos por obrigações legais e regulatórias (por exemplo, retenção de dados de viagem e documentos fiscais/operacionais). Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, contate atendimento@mobcorp.eco.br.
10. Exclusão de conta e dados
Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados pessoais associados, envie um pedido para atendimento@mobcorp.eco.br com o assunto "Exclusão de conta". Atenderemos no prazo legal, ressalvados os dados que devamos reter por obrigação legal/regulatória.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.